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A Ordem dos Advogados do Brasil é um serviço público, mas não mantém vínculo funcional ou hierárquico com a Administração Pública. É dotada de personalidade jurídica e forma federativa.

Sua função é defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. 

Compete também à OAB promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

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